CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Política comercial
1.1 O “vendedor” Sala Criativa tem produtos para venda no site www.salacriativa.pt , sendo que os serviços de “loja online” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”/formandos.
1.2 O “Consumidor”/Formando indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.salacriativa.pt .
1.3 A Sala Criativa reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Sala Criativa.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.salacriativa.pt entre os consumidores da loja online da Sala Criativa (www.salacriativa.pt ) e o vendedor.
1.5 O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em www.salacriativa.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Fazer uma encomenda em www.salacriativa.pt é fácil:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
-A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
-Quando a Sala Criativa recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
-O acordo de compra é finalizado nesse momento.
-Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
-Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
-Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.salacriativa.pt , através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
-O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
-Se os serviços apresentados na loja online ( www.salacriativa.pt ) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Sala Criativa reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O serviço já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda susceptível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
3. Garantias e Indicação do Preço do Produto
3.1 Métodos de Pagamento
- Transferência bancária
- MBWAY
- Multibanco
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4. Segurança da encomenda
4.1 A loja salacriativa.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A Sala Criativa não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, Transferencia Bancária e ou MBWAY, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.
5. Reserva de Propriedade
A Sala Criativa detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6. Preços
6.1 Os preços dos serviços exibidos no site são isentos de IVA.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços.
6.3 O seu preço total
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Sala Crativa reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Seguraveiro não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
6.6 Métodos de Pagamento
Os pagamentos dos cursos online poderão ser realizados a pronto pagamento ou em pagamento fracionado. Estes metodos de pagamento estão apresentados em cada formação na loja online.
7. Organização da formação
7.1 Formação à distância -Cursos E- Learning
A organização da formação a distância, em regime e-learning, é assegurada através:
- a) conteúdo de aprendizagem, estruturado segundo as normas internacionais específicas que evidenciem, autonomia, interatividade e navegabilidade interna;
- b) um sistema de tutoria ativa;
- c) controlo da evolução da aprendizagem pelo formando através do retorno dos resultados da avaliação.
A formação á distância tem, uma estrutura modular, que permite a necessária adaptabilidade e flexibilidade da aprendizagem. A conceção dos conteúdos e os recursos tecnológicos escolhidos obedecem a uma metodologia pedagógica específica. São utilizadas ferramentas de áudio, de vídeo e de interatividade, para criar envolvência e permitir uma experiência de aprendizagem ativa.
7.2 Metodologia
A formação decorre em formato sincrono através de chat e videoconferencia. E em formato assíncrono através de Email, Fórum, Ficha de Atividades e Testes de Avaliação .
A formação foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. A mesma, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
7.3 Critérios e Métodos de Avaliação
Os métodos e técnicas de avaliação da aprendizagem são a nível de:
- Avaliação do desempenho na participação em dinâmicas de grupo e/ou individuais;
- Avaliação das competências-chave e comportamentais.
São aplicados instrumentos de avaliação da aprendizagem, tais como: Proposta de
trabalho; Ficha de Atividades; Testes de Avaliação.
Para o formando ser considerado como “Aprovado” no curso devem-se registar, cumulativamente,
os seguintes factos:
- Obter aproveitamento na globalidade dos módulos do curso, com uma média no mínimo de “Suficiente”, numa escala qualitativa de Insuficiente a Muito Bom; ou uma média global do curso igual ou superior a 10 valores, numa escala quantitativa de 0 a 20;
- Ter concluído com aproveitamento todos os momentos de avaliação estabelecidos.
7.4 Requisitos de Utilização
Para aceder ao curso, materiais e atividades programadas, o/a formando/a deverá contar com os recursos técnicos mínimos e necessários tais como computador, placas de som e colunas/outro output de som, conexão à Internet, softwares, etc. Os requisitos técnicos são divulgados previamente nas fichas de caracterização técnica dos respetivos cursos.
7.5 Condições Frequência da Formação
7.5.1 -A frequência da ação de formação pressupõe a aceitação do regulamento interno da SALA CRIATIVA.
7.5.2– Ao realizar uma inscrição, o formando está a declarar que cumpre todos os requisitos do curso. Se no decorrer da formação, se constatar que o Cliente não cumpre os requisitos do curso e, consequentemente não tiver condições para frequentar o curso, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou adiamento e, mesmo que não tenha aproveitamento no curso.
7.5.3– Uma vez iniciado o curso online, o aluno tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde as 00:00 horas do primeiro dia até às 23h59m do último dia de acesso à formação. As formações têm uma duração entre 15 a 30 dias, sendo que a duração de cada curso está especificado na pagina do curso. Em exceção, os cursos profissionais têm uma duração até 120 dias.
7.5.4-A partir do momento em que o formando efetua a inscrição, e até antes de iniciar a formação, o formando deve indicar a data em que pretende começar o curso e, ainda, completar os dados pessoais através de um formulário online enviado pela (como o nome, data de nascimento, etc …). Esses dados irão ser utilizados para efeitos de constituição do dossier pedagógico, registo na plataforma de formação à distância, processo de avaliação e correta emissão do certificado de formação profissional no final da formação.
7.5.5– As datas de formação encontram-se disponíveis no separador Calendário. Sempre que o formando efetua uma inscrição, deverá ter o mesmo em conta, das datas de inicio das formações já estipuladas por esta entidade e, disponiveis conforme referido no separador Calendário.
7.5.6 -Uma vez iniciado o curso, o formando tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde o primeiro dia do curso até às 23h59 do último dia da formação.
7.5.7– A partir do momento em que o Formando escolhe/indica a data de início do curso, o formando reconhece que a data de fim do curso corresponde à duração total prevista (em semanas), disponibilizada no site.
7.5.8- Durante o período da formação, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos e-formadores.
7.5.9 -Durante a frequência das formações com e-formador, o formando tem direito a uma tutoria prestada por um e-formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem, não sendo aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio ou colocados em outros locais que não o do respetiva formação. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas da formação nem consultoria.
7.5.10-É função do e-formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria e verificar se os mesmos foram feitos, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o formando e a Sala Criativa.
7.5.11-
8. Apoio ao cliente
8.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para [email protected] ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 933599740 em dias utéis das 10:00h – 19:00h.
9. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Sala Criativa não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Sala Criativa reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
10. Responsabilidade
10.1 A Sala Criativa só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Sala Criativa perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Sala Criativa resultar do direito legal aplicável.
10.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Sala Criativa será limitada a:
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
10.3 A Sala Criativa não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Sala Criativa não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
10.4 A Sala Criativa não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
10.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Sala Criativa não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
11. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
12. Alteração dos Termos & Condições pela Sala Criativa
A Sala Criativa tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
13. Informações no site
Apesar de a Sala Criativa trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Sala Criativa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Sala Criativa
14. Resolução de litígios online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
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