CALENDÁRIO
25 JANEIRO| E-LEARNING | PÓS LABORAL
Funções
O Segurança-Porteiro exerce exclusivamente as seguintes funções:
- Vigiar e proteger pessoas e bens em estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança ou onde habitualmente se dance, obrigados a adotar sistemas de segurança nos termos de legislação especial;
- Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas dos estabelecimentos previstos na função de Vigilante, com recurso aos meios previstos em legislação especial, visando detetar e impedir a introdução de objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis de possibilitar atos de violência;
- Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção;
- Orientar e prestar apoio aos utentes dos referidos espaços em situações de emergência, nomeadamente as que impliquem a evacuação do estabelecimento ou recinto.
Conteúdos Programáticos
- Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem
- Crime, procedimento penal e meios de prova
- Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança
- Princípios deontológicos e perfil profissional
- Elaboração de relatórios e comunicações
- Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada.
- Segurança física e controlo de acessos
- Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes
- Procedimentos operacionais
- Revistas pessoais de prevenção e segurança
- Gestão de conflitos e procedimentos de detenção
- Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes
- Defesa pessoal
- Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes
- Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme
- Regime legal dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
- Sistemas de segurança obrigatórios e funções do segurança -porteiro
- Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco
Requisitos
- Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
- Possuir a escolaridade obrigatória;
- Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
- Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
- Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
- Nascidos a partir de 01/09/1997 – 12º ano
- Possuir plena capacidade civil;
- Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal;
- Não exercer, nem ter exercido, as funções de gerente ou administrador de entidade autorizada para o exercício da atividade de segurança privada condenada, por decisão definitiva ou transitada em julgado, nos três anos precedentes
- Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
- Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.
Carga Horária
Total: 230 horas
- Módulo Base (60H)
- Módulo Vigilante (90H)
- Módulo Segurança Porteiro (30H)
- Prevenção e combate a incêndios (25H)
- Técnicas Básicas de Socorrismo (25H)