Fiscal Exploração Transportes Públicos – FETP
Funções
O fiscal de exploração de transportes exerce exclusivamente funções de verificação da posse e validade dos títulos de transporte, por conta da entidade pública ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos.
Conteúdos Programáticos
- Regime legal da fiscalização de títulos de transporte
- Técnicas e procedimentos de fiscalização e gestão de conflitos
- Títulos de transporte e elaboração de autos de notícia
Requisitos
- Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
- Possuir a escolaridade obrigatória;
- Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
- Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
- Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
- Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos
- Registo Criminal sem averbamentos
Carga Horária
Total: 30 horas
- Módulo Fiscal Exploração Transportes Públicos (30H para quem já possui cartão de vigilante)