Fiscal Exploração Transportes Públicos – FETP

 

Funções

 O fiscal de exploração de transportes exerce exclusivamente funções de verificação da posse e validade dos títulos de transporte, por conta da entidade pública ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos. 

Conteúdos Programáticos

• Regime legal da fiscalização de títulos de transporte
• Técnicas e procedimentos de fiscalização e gestão de conflitos
• Títulos de transporte e elaboração de autos de notícia

Requisitos

• Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa; 
• Possuir a escolaridade obrigatória; 
  • Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
  • Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
  • Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
  • Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos
• Registo Criminal sem averbamentos

Carga Horária

Total: 30 horas 

• Módulo Fiscal Exploração Transportes Públicos (30H para quem já possui cartão de vigilante)

CALENDÁRIO

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme  .

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme  .

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme  .

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme  .

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme  .

O Fiscal Exploração Transportes Públicos exerce exclusivamente as seguintes funções: Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; Controlar a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público; Prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção; Executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monitorização de alarmes; Fiscal Exploração Transportes Públicos poder Realizar revistas pessoais de prevenção e segurança, quando autorizadas expressamente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, em locais de acesso vedado ou condicionado ao púbico, sujeitos a medidas de segurança. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Fiscal Exploração Transportes Públicos Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem Crime, procedimento penal e meios de prova Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança Princípios deontológicos e perfil profissional Elaboração de relatórios e comunicações Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada. Segurança física e controlo de acessos Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes Procedimentos operacionais Revistas pessoais de prevenção e segurança Gestão de conflitos e procedimentos de detenção Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes Defesa pessoal Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme