fiscal-salacriativa

Funções

 O fiscal de exploração de transportes exerce exclusivamente funções de verificação da posse e validade dos títulos de transporte, por conta da entidade pública ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos. 

Conteúdos Programáticos

  • Regime legal da fiscalização de títulos de transporte
  • Técnicas e procedimentos de fiscalização e gestão de conflitos
  • Títulos de transporte e elaboração de autos de notícia

Requisitos

  • Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa; 
  • Possuir a escolaridade obrigatória; 
    • Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
    • Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
    • Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
    • Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos
  • Registo Criminal sem averbamentos

Carga Horária

Total: 30 horas 
  • Módulo Fiscal Exploração Transportes Públicos (30H para quem já possui cartão de vigilante)