FUNÇÕES
O Assistente de Portos e aeroportos, no quadro de segurança da aviação civil ou da proteção marítima, exerce exclusivamente as seguintes funções:
- Controlo de acessos de pessoas, veículos, aeronaves e embarcações marítimas;
- Rastreio de passageiros, tripulantes e pessoal de terra;
- Rastreio de objetos transportados e veículos;
- Rastreio de bagagem de cabine e de porão;
- Rastreio de carga, correio e encomendas expresso;
- Rastreio de correio postal;
- Rastreio de correio postal e material das transportadoras aéreas ou marítimas;
- Rastreio de provisões e outros fornecimentos de restauração das transportadoras aéreas ou marítimas;
- Rastreio de produtos e outros fornecimentos de limpeza das transportadoras aéreas ou marítimas.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- Funções e conteúdos funcionais da atividade de assistente de portos e aeroportos em ambiente portuário
- Regime legal nacional e internacional aplicável ao transporte marítimo e infraestruturas portuárias
- Sistemas Nacionais de Segurança e Planos Nacionais de Segurança
- Manutenção de ambiente seguro e gestão de necessidades de utentes de infraestruturas portuárias
- Técnicas e procedimentos de controlo de pessoas, bagagens e mercadorias (portos)
- Planos de segurança e emergência portuários
- Procedimentos de revistas pessoais e buscas de segurança (portos)
- Técnicas, procedimentos e prática de identificação de objetos, bens e substâncias perigosas ou proibidas
- Identificação de documentos e de sinais, marcas, símbolos e códigos internacionais e nacionais de mercadorias
- Gestão de conflitos: identificação de comportamentos de risco, resolução e técnicas de comunicação
- Defesa pessoal
REQUISITOS
- Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
- Possuir a escolaridade obrigatória;
- Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
- Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
- Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
- Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos
- Registo Criminal sem averbamentos
CARGA HORÁRIA
- Total: 140 horas
- Módulo Assistente Portuário
