Regime Exercício da Atividade de Segurança Privada -REASP

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DURAÇÃO: 25 HORAS

MODALIDADE: E-LEARNING- 1 dia por semana em videoconferência

PRAZO PARA CONCLUSÃO: 5 SEMANAS

Descrição

objetivos

  • Sensibilização à atividade de segurança privada, obrigações e deveres;
  • Enquadramento dos sistemas de segurança obrigatórios em território português;
  • Enquadramento ao exercício da atividade de segurança privada;
  • Enquadramento do regime sancionatório do exercício da atividade e ausência da obrigatoriedade dos sistemas de segurança e outros.

Conteudos Programáticos

 

  • Atividade de Segurança Privada e seu enquadramento – 5 horas
    • Lei 34 / 2013 de 16 de Maio, alterada e republicada pela lei 46/2019 de 8 de Julho na sua atual redação.

 

  • O exercício da atividade de segurança privada e de autoproteção, empresas ou entidades industriais, comerciais ou de serviços que devam adotar medidas segurança obrigatórias – 5 horas
    • Portaria 273/2019 de 20 de Agosto , alterada e republicada pela portaria 292/2020 de 18 Dezembro na sua atual redação.

 

  • Eventos ou divertimentos públicos que ocorram em espaços licenciados para o efeito – 5 horas
    • Portaria 102/2014 de 15 de Maio , alterada e republicada pela portaria nº 293/2020 de 18 Dezembro na sua atual redação.

 

  • Eventos desportivos – 5 horas
    • Regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

 

  • Estabelecimentos de restauração e bebidas “casas da noite” – 5 horas
    • Decreto lei nº 135/2014 de 8 Setembro, alterada e republicada pela lei nº 35/2019 de 24 Maio na sua atual redação.

 

Publico alvo

  • Profissionais de segurança privada;
  • Promotores de espetáculos;
  • Gestores segurança;
  • Responsáveis de segurança;
  • Diretores de segurança;
  • Formadora segurança privada;
  • Administradores de estabelecimentos de restauração e bebidas;
  • Outros do Setor da Segurança Privada

Requisitos 

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

METODOLOGIA

  • Formação em formato e-learning (totalmente a distância) com sessões em videoconferência.
  • Terá sempre o apoio do E- Formador, que estará sempre disponível para esclarecer as suas dúvidas nos Fórum de Discussão e Chat.
  • O e-formando pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo como restrição o cumprimento da data indicada como data final do curso;
  • A formação decorrerá na plataforma de gestão de aprendizagem (Moodle), cujas ferramentas possibilitarão o ambiente pedagógico favorável à formação a distância;
  • Ao longo do período de funcionamento do curso, o formando tem a possibilidade de efetuar o download de todos os materiais de formação, elaborados pelo tutor/formador responsável, para os guardar no seu computador ou imprimir;
  • No final de cada módulo, existe uma atividade/teste que terá de ser realizado para o formando poder concluir o curso.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

CERTIFICADO

Será emitido Certificado de Formação Profissional  através da Plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho